Termo Hotspot

Termos e condições de uso do serviço “HOTSPOT STETNET” Pelo presente instrumento, de um lado STETNET INFORMÁTICA LTDA., com sede na cidade de Presidente Prudente/SP, na Rua Joaquim Nabuco, 1133, inscrita no CNPJ 01.305.273/0001-07, doravante denominada “STETNET” e, de outro lado, a pessoa identificada no registro de aceitação deste termo de uso, doravante denominada “usuário”, […]

Termos e condições de uso do serviço
“HOTSPOT STETNET”

Pelo presente instrumento, de um lado STETNET INFORMÁTICA LTDA., com sede na cidade de Presidente Prudente/SP, na Rua Joaquim Nabuco, 1133, inscrita no CNPJ 01.305.273/0001-07, doravante denominada “STETNET” e, de outro lado, a pessoa identificada no registro de aceitação deste termo de uso, doravante denominada “usuário”, celebram o comum entendimento para os itens deste contrato.
1. Definições
1. O serviço HOTSPOT STETNET permite o acesso à internet sem fio em locais definidos (“hotspots”), sejam eles públicos ou estabelecimentos parceiros, prestado pela STETNET e estará disponível a qualquer pessoa que aceitar o presente termo de uso do serviço HOTSPOT STETNET.
2. O serviço HOTSPOT STETNET é uma cortesia a qualquer assinante STETNET durante o tempo de vigência de contrato a internet residencial. Este serviço também estará disponível à visitantes (não-assinantes STETNET) devidamente cadastrados.

2. Utilização do serviço HOTSPOT STETNET
1. Qualquer pessoa física que localizar a rede sem fio HOTSPOT STETNET, poderá autenticar-se no serviço, mediante cadastro.
2. Para utilização o usuário deverá cadastrar o número de seu telefone celular na rede disponível pela empresa e será direcionado a leitura deste termo de utilização. Caso manifeste através de sistema a concordância com os termos de uso, receberá uma senha de acesso para usufruir deste serviço.
3. As pessoas físicas “não-assinantes STETNET” autenticadas no serviço HOTSPOT STETNET terão acesso autorizado por 20 (vinte) minutos diários, para utilização de acesso à internet a uma velocidade de 02 (dois) Mbps.
4. As pessoas físicas que forem “assinantes STETNET” autenticadas no serviço HOTSPOT STETNET terão acesso autorizado por tempo ilimitado, para utilização de acesso à internet a uma velocidade de 05 (cinco) Mbps.
5. O serviço HOTSPOT STETNET não acarretará nenhum custo às pessoas físicas que o utilizarem, desde que estejam em concordância com os termos de uso. Mas poderá a qualquer momento passar a ser cobrado, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

3. Direitos do usuário
1. O usuário terá acesso ao HOTSPOT STETNET por meio de e-mail e senha de acesso definidos no momento do cadastro. Estas informações são individuais, pessoais e intransferíveis.
2. Receber tratamento não discriminatório quanto ao conteúdo a ser acessado.
3. Ter assegurada a inviolabilidade e o sigilo de suas comunicações, respeitadas as situações e condições constitucionais, contratuais e legais de quebra de sigilo de telecomunicações.
4. O respeito de sua privacidade nos documentos de cobrança e na utilização de seus dados pessoais.

4. Deveres do usuário
1. Possuir equipamento (computador tipo notebook ou dispositivos móveis como celulares, tablets ou equivalentes) que permita a prestação deste serviço nos termos acordados no presente instrumento.
2. Manter sigilo e nunca compartilhar sua conta e senha de acesso à rede.
3. Responsabilizar-se integralmente pela segurança de seus dados, preservando-se contra perda de dados, invasão de sistemas e outros eventuais danos causados aos equipamentos de sua propriedade.
4. Indenizar eventuais danos que vier a causar à terceiros, ocasionados pela má utilização do serviço ou pelo descumprimento das disposições contidas no presente termo de uso.
5. Isentar a STETNET de qualquer responsabilidade pela reparação de qualquer dano ocorrido em seus equipamentos em razão da sua utilização inadequada.
6. Não utilizar o serviço para fins ilícitos ou para qualquer outro fim diferente daquele originalmente destinado, tais como, sem limitação, envio de vírus, SPAM e demais atividades não autorizadas.
7. O usuário do HOTSPOT STETNET não poderá utilizar este serviço para propagar ou manter portal ou site (s) na internet com conteúdos que: (a) violem a lei, a moral, os bons costumes, a propriedade intelectual, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar; (b) estimulem a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral e aos bons costumes; (c) incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; (d) coloquem à disposição ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos, degradantes; (e) induzam ou possam induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor; (f) induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; (g) sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador; (h) violem o sigilo das comunicações; (i) constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal, em geral, que configurem concorrência desleal e/ou denominados “spam-mails”; (j) veiculem, incitem ou estimulem a pedofilia; (k) incorporem vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos.
8. O usuário do serviço HOTSPOT STETNET é responsável civil e criminalmente por todo e qualquer dano causado à contratada ou a terceiros por meio do acesso à internet realizado com o seu login e sua senha de acesso, devendo tomar as medidas necessárias para proteger e impedir a utilização de seu nome de usuário e senha por quaisquer terceiros.
9. Considerando que o conteúdo virtual existente nos sites, incluindo, mas não se limitando, às imagens, textos e áudio, são protegidos pela legislação específica do país de origem, além da legislação brasileira, tratados e convenções internacionais que objetivam tutelar a propriedade intelectual e os direitos autorais, ao usuário do HOTSPOT STETNET não é autorizada qualquer outra utilização do conteúdo, que não as previstas nos sites. Veda-se, em especial, a cópia, retransmissão ou qualquer outra forma de utilização que, direta ou indiretamente, caracterize violação aos direitos de propriedade intelectual ou de autoria, dentre outros.
4.10. O USUÁRIO do WI-FI STETNET TELECOM obriga-se a respeitar as normas do Comitê Gestor de Internet disponíveis no site www.cg.org.br, sob pena de ter o Contrato rescindido.

5. Disposições gerais
1. Para os usuários que forem “assinantes STETNET”, as taxas de transferência/ velocidades de conexão disponíveis no serviço HOTSPOT STETNET, de nenhuma forma estão associadas às taxas e velocidades contratadas pelo cliente no serviço de acesso a internet residencial ou corporativa, sendo de total e exclusivo direito da STETNET definir e controlar as velocidades no serviço HOTSPOT.
2. A STETNET reserva-se ao direito de bloquear portas, protocolos e serviços de internet que considere nocivos a seus clientes, que possam comprometer a disponibilidade do serviço (por exemplo: conexões peer-to-peer, torrent, entre outros) ou que caracterizem prestação de serviço, tais como servidores web, de e-mail, dentre outros.
3. A disponibilidade de áreas cobertas com o serviço HOTSPOT STETNET, bem como a extinção de áreas de cobertura, é de total e exclusiva responsabilidade e competência da STETNET, que se reserva ao direito de ativar novos pontos ou desativar pontos existentes, sem qualquer aviso prévio.
4. A velocidade disponível de acesso pode ter oscilações e variações conforme a distância que o usuário estiver do Access Point (equipamento que propaga o sinal), o número de usuários conectados simultaneamente, do dispositivo utilizado para conexão de dados, das aplicações utilizadas e dos sites de conteúdo, além de outros fatores externos que venham a interferir na qualidade do serviço.
5. A STETNET não se responsabiliza por serviços contratados pelo usuário em sites de internet ou problemas no equipamento utilizado pelo usuário.
6. Os usuários do serviço HOTSPOT STETNET ficam cientes desde já que poderão receber mensagens de texto publicitárias, bem como ligações ou outra forma de contato, para oferecimento de serviços da empresa que oferece o serviço de acesso a internet sem fio gratuitamente.
6. Foro
1. O presente instrumento obriga os usuários do HOTSPOT STETNET, a qualquer tempo, sendo neste ato eleito o foro da comarca de PRESIDENTE PRUDENTE, estado de SÃO PAULO, competente para dirimir quaisquer questões referentes ao presente, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.